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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO PARA ESTRANGEIROS NO ÂMBITO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E HOSPITAIS DE ABRANGÊNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NÃO MÉDICOS ESTRANGEIROS NO ÂMBITO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E HOSPITAIS DE ABRANGÊNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

 

Manual de orientação ao Candidato 

1. Apresentação

 O objetivo deste manual é apresentar subsídios, apoio e orientação no que se refere aos procedimentos a quem interessar participar dos Programas de Treinamento em Serviço para Estrangeiros no Âmbito da FCM/UNICAMP.

2. A quem se destina?

É destinado a Médicos e Profissionais de Saúde não Médicos que almejam uma especialização ou aperfeiçoamento profissional.

 3. Qual a forma de seleção dos Candidatos?

Os candidatos são selecionados através de análise de currículo, e entrevista com o médico responsável pela especialidade escolhida pelo candidato.

 4. Quais as modalidades de treinamento disponíveis?

a)      Capacitação para médico estrangeiro em especialidade médica de um (1) a dois (2) anos;

b)      Capacitação para médico estrangeiro em área específica um (1) a três (3) anos;

c)       Capacitação para profissional de saúde estrangeiro;

d)      Capacitação em pesquisa para profissional estrangeiro;

 5. Como fazer para conseguir o Treinamento?

Recomenda-se avalie seus objetivos profissionais, que a pessoa identifique a área de sua pretensão priorizando alguns itens fundamentais:

Especialidade que se dedica atualmente (se for o caso)

Necessidades do Serviço de origem

Interesse na especialidade escolhida

Após ter avaliado estes itens preencher o Formulário de interesse nos Programas de Treinamento em Serviço para Estrangeiros - FCM / UNICAMP( clique aqui)

6.     Mandei as informações e agora?

Seu formulário será encaminhado a especialidade pretendida, que verificará a possibilidade de recebe-lo como aluno, avaliando o histórico, as condições para recebe-lo, ou se não haverá condições de recebe-lo. O candidato deverá aguardar o aceite ou não aceite por e-mail.

Obs. Não prestamos informações por telefone

7.     Caso tenha sido aceito como aluno do Programa de Treinamento em Serviço Para Estrangeiros e agora?

O Professor responsável emitirá declaração atestando que o interessado foi aceito e será matriculado no treinamento pretendido.

8.  Estando de posse da declaração de aceite o que devo fazer?

Deverei ir em busca do VITEM IV.

9. O que é VITEM IV?

Vitem IV é o visto temporário IV tem como objetivo permitir a entrada e a permanência de estrangeiros, na condição de estudantes, temporariamente no Brasil dentro do período em que perdurar o ensino. Esse visto também autoriza a estadia de estagiários (com prazos específicos) e de estudantes dos cursos de idioma ou de formação religiosa.

10.  Onde tenho de ir para conseguir o VITEM IV?

 Qualquer interessado deve apresentar, perante a Repartição Consular localizada em seu país de origem, os seguintes documentos, independentemente de qual seja o perfil do estudante candidato:

11.  Qual a documentação necessária para obter o VITEM IV

Documentação básica para o visto temporário IV:

Formulário preenchido e assinado em duas vias;

 Passaporte com validade igual ou acima de seis meses;

  • formulário eletrônico de solicitação do visto preenchido e impresso em duas vias;
  • Declaração da Instituição de Ensino brasileira atestando que o interessado foi aceito ou está matriculado no curso pretendido;
  • Certidão de antecedentes criminais negativa;
  • Foto 3×4 recente;
  • Comprovante de capacidade financeira por todo o período de estadia no Brasil (Comprovação dos meios de vida lícitos que permitam a subsistência do requerente e de seu grupo familiar de convívio, conforme parâmetros);
  • Comprovante de transporte para entrada e saída do Brasil.

Além disso, conforme a modalidade do curso que enseje a aplicação do visto temporário, outros documentos específicos podem ser requeridos para a sua posterior concessão. O rol completo para cada hipótese pode ser conferido no site do Ministério das Relações Exteriores.

A documentação necessária ao pedido de visto depende do país de origem do candidato. 

Consulte o Posto com serviço consular mais próximo para saber quais são os requisitos em seu país.

12.   Pronto já consegui o VITEM IV, o que faço agora?

O candidato vem para o Brasil, por força do art. 30 da Lei 6.815/80, todos os estrangeiros portadores de visto temporário devem se registrar junto à Polícia Federal dentro do prazo de 30 dias contado da chegada do estrangeiro ao país, sob pena de multa e deportação. A deportação ocorre após 100 dias de expirado o prazo para a efetivação do registro.

O site da Policia Federal é: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estrangeiro

Depois da chegada no Brasil, é necessário comparecer pessoalmente à Polícia Federal de Campinas no endereço:

Aeroporto de Viracopos

Rodovia Santos Dumont, Km 66, Parque Viracopos

(19) 3795-8213/8226

estrangeiros.viracopos@dpf.gov.br

Atendimento das 08:00 às 15:00 horas, de segunda à sexta-feira

Com a seguinte documentação:

  • Formulário de Registro Nacional de Estrangeiro que deverá ser totalmente preenchido e que está disponível no seguinte site: https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/
  •   02 fotos 3×4 recentes, coloridas e de fundo branco;
  • Passaporte válido e cópia das folhas usadas autenticadas em cartório;
  • Pedido de visto consular (este documento não pode estar rasurado, ilegível ou com nomes abreviados. Se assim estiver, o estrangeiro deve comparecer ao Consulado do seu país e solicitar o “Certificado de Inscrição Consular Atual” fornecido pela autoridade consular que emitiu o visto);
  •  2 taxas recolhidas através da Guia de Recolhimento da União (GRU) https://www2.dpf.gov.br/gru/gru?nac=1

DÚVIDA SOMENTE POR E-MAIL: estrangeiros.viracopos@dpf.gov.br

IMPORTANTE: Agendar atendimento pelo site da Polícia Federal (no formulário constará o código de solicitação, que será utilizado para o agendamento) Atendimento: Segunda a Sexta-feira de 8:00 às 15:30h

As vagas para agendamento são disponibilizadas no site diariamente a partir das 10:00 da manhã, sempre para atendimento no próximo dia útil.

13.   Já fui a Polícia Federal e agora?

Após comparecer à Polícia Federal, o estudante deve enviar ao Departamento responsável por seu treinamento os documentos abaixo listados de visto recebido (CRNM - novo nome dado ao antigo RNE), devendo acessar o link que lhe será enviado, carregar Documentos do Aluno e fazer o upload dos documentos, sem a necessidade de comparecer ao Departamento até que esteja efetivada a matrícula

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CANDIDATO

  • 1.       Certidão de Nascimento ou Casamento (com tradução juramentada quando o país de origem não for lusófono);
  • 2.       Documento expedido pela polícia federal, comprovando a regularidade de estadia e permanência no Brasil:
  • 3.       Cópia das páginas do Passaporte estrangeiro tipo 04, com visto de estudante/permanência atualizado, carimbo de entrega no país, carimbo de registro de visto.
  • 4.       Cópia autenticada do Diploma de curso superior, traduzido por tradutor público juramentado e consularizado exceto quando o país de origem for lusófono;
  • 5.       Cópia do RNE - Registro Nacional de Estrangeiro ou protocolo de registro do visto na Polícia Federal;
  • 6.       Prova de meios de subsistência no Brasil, feita através de termo de responsabilidade de outra pessoa com assinatura reconhecida em cartório, e/ou comprovante de bolsa de estudos ou vínculo empregatício com valores suficientes para o efeito, e/ou comprovação de capacidade financeira para manter-se no Brasil durante o período de estudo;
  • 7.       Cópia do comprovante da contratação de plano de seguro saúde no país de origem, com cobertura internacional, válido em todo o território brasileiro que ofereça cobertura, médico-hospitalares, de repatriação médica e funeral, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente.
  • 8.       Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • 9.   Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) (documento emitido pela Polícia Federal do Brasil, o estudante internacional tem o prazo de 30 dias após entrar no país para regularizar a CRNM)
  • 10.    Apresentação de Celpe Brás nível intermediário (quando o aluno estrangeiro não for proveniente de países lusófonos)
  • 11.   Carteira de Vacinação completa (incluindo Covid 19): CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA - CÓPIA FRENTE E VERSO (HEPATITE B TRÊS DOSES, VARICELA (CATAPORA), SARAMPO/CAXUMBA E RUBÉOLA (MMR), GRIPE, TRÍPLICE ACELULAR (DTPA), COVID- 19. Na ausência do comprovante de vacinação e caso já tenha tido a doença será necessário apresentar a SOROLOGIA.
  • 12.    Requerimento de inscrição (site: http://cremesp.org.br)
  • 13.   Termo de Ciência e Compromisso assinado pelo estudante (site: http://cremesp.org.br)
  • 14.   Termo de Responsabilidade assinado pelo médico preceptor (site: http://cremesp.org.br)

14.      Enviei a documentação exigida ao Departamento/Serviço responsável pelo meu treinamento o que farei?

Depois do Departamento/Serviço conferir sua documentação enviará sua Matrícula a Comissão de Extensão Universitária e Assuntos Comunitários da FCM/UNICAMP, que efetivará sua matrícula, e solicitará a efetivação do crachá.

 15. Pronto você está matriculado no PROGRAMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO PARA ESTRANGEIROS agora você deverá:

1. Ir ao Recursos Humanos do Hospital de Clínicas (HC) que fica localizado no 1º andar, levando um documento com foto para retirada do crachá extraquadros.

2. Apresentar-se ao Departamento responsável por seu treinamento.

E bons estudos.