Convênios e Contratos | Ensino e Extensão

TRÂMITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA FCM-UNICAMP

Mesmo que atualmente se trate de Convênio Digital a documentação pertinente para elaboração de convênios e contratos no âmbito da FCM/UNICAMP continua sendo o mesmo.
Para tanto o propositor deverá os seguintes itens em mãos:

1 - Descrição do projeto, com plano de trabalho e relação da equipe envolvida em sua execução com indicação do vínculo dos mesmos com a Unicamp;
2 – Nos casos em que haja a participação no desenvolvimento do projeto de docente em RDIDP, indicação das atividades a serem realizadas, duração e período, sendo que o exercício simultâneo de atividades terá início após aprovação pelo Conselho de Departamento e pela Congregação Unidade, nos termos dos artigos 8º, 9º e 14 da Deliberação CONSU-A-002/2001;
3 - Formulário de Convênio ou Contrato;
4 –Indicação dos Executores;
5 – Forma de Aplicação e a origem dos recursos financeiros;
6 - Quando houver contrapartida financeira, deverá ser apontada e comprovada a sua origem;
7 – Autorizações da Ceua (Comissão de Ética no Uso de Animais), Sisgen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado) ou Sistema CEP/Conep (CEP – Comitês de Ética em Pesquisa e Conep – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), conforme o caso;
8 - Documento constitutivo da empresa ou instituição envolvida na avença, com a indicação de seus representantes legais e eventuais vínculos com a Universidade;
9 - Definição das taxas institucionais;
10 – INOVA - Análise Inova/Unicamp quando houver Indicação de propriedade – que, por meio da Diretoria de Parcerias, participará da formatação e negociação dos convênios, contratos ou outro instrumento jurídico que envolvam atividades de pesquisa, sendo a contraparte empresas (com exceção daqueles baseados em ensaios clínicos nas fases III e IV) se dará paralelamente aos trâmites.
Obs. Não havendo indicação da propriedade Manifestação da Agência de Inovação, o interessado deverá seguir os trâmites internos da Unidade e da Administração Superior, listados a seguir, sem necessidade de manifestação prévia da Agência de Inovação – Inova/Unicamp;
11- FUNCAMP - Caso haja envolvimento de recursos financeiros Havendo interveniência administrativa pela Funcamp, esta será acionada paralelamente aos trâmites para manifestação e aprovação;
12- Aprovação do Conselho Departamental;
13 - Parecer da Comissão, e conforme natureza do convênio, também das Comissões de Pós-Graduação, Graduação, Pesquisa e Escritório de Internacionalização (para convênios internacionais);
14- Parecer da Comissão de Extensão e Assuntos Comunitários
12 - Aprovação da Congregação.

No âmbito da Administração Superior, o convênio, contrato ou outro instrumento jurídico deverá ser submetido às seguintes instâncias:

a) Parecer da Procuradoria Geral;
b) Parecer da Cacc;
c) Aprovação pela CAD ou Cepe, conforme natureza do convênio ou contrato;
d) Assinatura do Reitor.

Para preenchimento da Proposta do CONVÊNIO DIGITAL o proponente deverá ter em mãos:

Minuta de contrato ou acordo (documento que determinará, do que se trata o acordo e o que cada pessoa envolvida deverá cumprir, uma vez que esteja estabelecido.
Nesta minuta deve constar:

Preâmbulo (Qualificação das partes, tais como nome, número de documento, endereço, etc.)
Cláusula Objeto
Cláusula forma de execução
Cláusula Recursos, pagamentos e reajuste (quando houver)
Cláusula Obrigação das partes
Cláusula Propriedade intelectual (quando houver)
Cláusula Comercialização (quando houver)
Cláusula de Sigilo (quando houver)
Cláusula Vigência
Cláusula rescisão
Cláusula Irrenunciabilidade
Cláusula Alterações
Cláusula Foro

O Primeiro passo deverá ser a elaboração da Minuta, para tanto deverá averiguar todas as informações.
Uma boa minuta de contrato, deve-se checar se todos os dados relevantes para o acordo foram incluídos. Alguns fatores essenciais não podem ficar de fora do documento, tais como:

Identificação/qualificação das partes do contrato;
Oferta em questão;
Aceitação da oferta;
Capacidade jurídica e obrigações;
Existência de um objetivo válido e um lícito;
Valor do negócio e formas de pagamento (caso haja).

Uma dica valiosa é contar com o apoio Procuradoria Geral da UNICAMP fazendo uso dos modelos de minutas à disposição na Pagina da PROCURADORIA GERAL (clique aqui) para a redação de minutas e outros documentos. Isso facilita, e otimiza tempo.

Obs. Para não esquecer de qualquer informação, faça uma lista dos pontos mais pertinentes para o seu acordo, a fim de que você possa checar se todos estão na minuta.

PASSO A PASSO PARA PROPOR UM CONVÊNIO DIGITAL Acessar:
https://www.siad.unicamp.br/
conveniodigital

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA ELETRÔNICA/DIGITAL DO TERMO DE CONVÊNIO

Para iniciar a formalização, acesse a opção do menu Formalização e selecione qual a Atividade Preponderante do Convênio a ser inserido (na seguinte tela)

TELA

Ensino

CONVÊNIO DERIVADOS - ENSINO: São ajustes firmados a partir de um Acordo de Cooperação ou vinculados a um convênio de ensino já existente.
COTUTELA (PÓS-GRADUAÇÃO): Parceria firmada entre a Unicamp e Instituições de Ensino e Pesquisa estrangeiras, objetivando a preparação do aluno de doutorado para a obtenção de titulação válida e reconhecida nas duas instituições convenentes.
DUPLO DIPLOMA (GRADUAÇÃO): Envolve estudo na Unicamp e em uma Instituições de Ensino Superior estrangeiras, em que se recebe diploma de cada instituição envolvida. É voltado para alunos da graduação.
ESTÁGIO: Acordo tríplice entre aluno, Unicamp e Instituições Privadas (empresas) em que são estabelecidas as condições para a concessão de estágio de complementação do ensino e aprendizagem a alunos regularmente matriculados na Unicamp.
INTERCÂMBIO: Parceria firmada entre a Unicamp e uma Instituição de Ensino Superior, a fim de permitir o desenvolvimento de atividades acadêmicas, viagens de estudos, palestras e atividades de pesquisa relacionadas a diferentes áreas.
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO: Programas que envolvam Mestrado Interinstitucional (Minter), Doutorado Interinstitucional (Dinter) e Turmas Fora de Sede. Também se incluem os termos de cooperação firmados com a CAPES.

Pesquisa

CONVÊNIOS DERIVADOS - PESQUISA: São ajustes firmados a partir de um Acordo de Cooperação ou vinculados a um convênio de pesquisa já existente.
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO: Acordo firmado entre a Unicamp e instituições públicas ou privadas, visando o desenvolvimento da ciência e inovação.
ESTUDOS CLÍNICOS: Pesquisas que desenvolvem e avaliam a eficácia e segurança de certo produto para o uso em seres humanos.
INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO: Parceria firmada entre a Unicamp e uma Instituição de Ensino Superior, a fim de permitir o desenvolvimento de atividades acadêmicas, viagens de estudos, palestras e atividades de pesquisa relacionadas a diferentes áreas).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PESQUISA: Contrato onde o prestador se obriga a realizar alguma atividade de pesquisa em troca do recebimento de uma remuneração da Instituição Contratante.

Extensão

ATIVIDADE CULTURAL: Convênio que envolva a realização de atividades e eventos para fomentar ações artístico-culturais.▫
CONVÊNIOS DERIVADOS - EXTENSÃO: São ajustes firmados a partir de um Acordo de Cooperação ou vinculados a um convênio de extensão já existente.
CURSOS E TREINAMENTOS: Acordo firmado entre a Unicamp e instituições públicas ou privadas, visando a divulgação e atualização de conhecimentos e técnicas de trabalho.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EXTENSÃO: Contrato onde o prestador se obriga a realizar alguma atividade de extensão em troca do recebimento de uma remuneração da Instituição Contratante.
PROJETOS COMUNITÁRIOS: Convênio que mobilize recursos da Unicamp com o objetivo de subsidiar atividades de responsabilidade social.

Administrativo

CONVÊNIOS DERIVADOS - ADMINISTRATIVOS: São ajustes firmados a partir de um Acordo de Cooperação ou vinculados a um convênio administrativo já existente.
CONVÊNIOS DERIVADOS - TERMOS ADITIVOS FUNCAMP: São ajustes firmados a partir de um Acordo de Cooperação com a Funcamp▫
DOAÇÕES: Contrato no qual uma das partes (doador) transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra (donatário), sem receber nada como contraprestação.▫
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA: Acordos firmados entre a Unicamp e Agências de fomento, a fim de permitir a ampliação e reforma de instalações na universidade. Também se incluem os convênios com a FINEP.▫
USO DE ESPAÇO FÍSICO - INOVA: Parcerias firmadas para disponibilização de espaço físico a partir de convênio de parceria com a universidade para desenvolver projetos de P&D; ou projetos de pré-incubação e incubação; ou desenvolvimento de projetos inovadores (startups).

LINK ÚTIL PARA CONSULTAS DE MODELOS: https://www.pg.unicamp.br/convenio

Em se tratando de convênio que for derivado (antigo Termo Aditivo T. A.).

Acessar a mesma tela escolhendo a que se deve o aditamento.

tela 2