Questões Éticas e Legais

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Já informou no SIGA sobre os aspectos éticos e legais de sua pesquisa?

INSTRUÇÃO FCM/CPG n.º 01/2020 - Disciplina a forma de comprovação das questões éticas e legais sobre os projetos de pesquisa envolvendo alunos de mestrado e doutorado na FCM.

Conforme OF. CIRCULAR PRPG nº 001/2019, todos os alunos de pós-graduação devem apresentar, no Sistema de Gestão Acadêmica - DAC/SIGA, os documentos éticos necessários para iniciar as pesquisas que envolvam seres humanos, animais, patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.

No ato da matrícula para o ingresso, o aluno deverá assinalar no Sistema de Gestão Acadêmica - SIGA a declaração de ciência da necessidade da obtenção das autorizações necessárias para o início do desenvolvimento de pesquisas que envolvam experimentação com seres humanos, com animais e o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

Caso seja identificado que, para o desenvolvimento da pesquisa seja necessária a obtenção prévia das autorizações éticas e legais, o aluno deverá providenciá-las e anexá-las no SIGA antes de sua solicitação de qualificação ou até a sua solicitação de defesa.

Será permitida a apresentação do comprovante na defesa caso a qualificação não apresente coleta/análise de dados de pesquisa que necessitem de aprovações éticas/legais.

Se o aluno não declarar que sua pesquisa envolverá experimentação com seres humanos, com animais e o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, se necessário, ele poderá, até a data da solicitação de sua defesa alterar essa informação e anexar a documentação pertinente, após notificação e reabertura do processo no SIGA pela Secretaria do Programa.

Enquanto os documentos que evidenciem o cumprimento dos requisitos para a defesa não estiverem atualizados no SIGA e tenham sido validados pelo(a) orientador(a) e pela secretaria, o aluno não poderá solicitar a qualificação ou defesa de sua dissertação/tese.

Somente após a verificação feita pela Secretaria de cada programa de pós-graduação da UNICAMP do cumprimento de todos os quesitos, o sistema será liberado para as próximas etapas do fluxo de dissertações/teses.

Orientações sobre o procedimento no SIGA pode ser consultados em: https://www.dac.unicamp.br/portal/funcionarios/procedimentos

Tutorial sobre uso do sistema: https://www.dac.unicamp.br/portal/storage/app/media/uploaded-files/Fluxo...