Departamento de Saúde Coletiva da FCM emite nota de repúdio sobre suposto "uso seguro" do agrotóxico paraquate

Posicionamento Público do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre matéria divulgada pela ONG Repórter Brasil em 15/07/2020

“Lobby usa pesquisa não concluída para pressionar Anvisa sobre agrotóxico proibido”

O Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vem a público esclarecer sua posição a respeito de notícia recentemente veiculada pela ONG Repórter Brasil, sobre o suposto “uso seguro” do agrotóxico paraquate, que cita nominalmente a Unicamp:

Até sua divulgação na mídia, o DSC não tinha ciência desse projeto de pesquisa e, ao tomar conhecimento de sua existência, sente-se no dever de esclarecer à sociedade brasileira seu posicionamento a respeito da questão.

1. O Departamento de Saúde Coletiva não endossa esse projeto de pesquisa.

2. Manifestamos nosso repúdio à antecipação das conclusões do estudo declaradas pelo suposto responsável, antes mesmo da análise dos resultados.

3. Com base na literatura científica internacional e nacional, o DSC é enfaticamente a favor do banimento do uso do paraquate no Brasil conforme decidido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC No 177, de 21 de setembro de 2017 e RDC no 190, de 1o de dezembro de 2017 a partir de “que havia peso de evidência suficiente e respaldo legal para a proibição do Paraquate:

          i) gravidade dos casos de intoxicações ocupacionais e acidentais;

          ii) pelo fato do uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs) não garantirem proteção total contra a intoxicação por Paraquate, com o nível de exposição real dos trabalhadores excedendo os níveis aceitáveis de exposição ocupacional;

4. Defendemos que não há uso seguro do paraquate para os trabalhadores, sendo bem estabelecida a associação do agrotóxico com diversas doenças relacionadas ao trabalho como fibrose pulmonar, insuficiência renal, Doença de Parkinson e danos genéticos.

5. Repudiamos a declaração de que não há conflito de interesse por parte dos financiadores do projeto.

6. Manifestamos nossa indignação pelo uso do projeto de pesquisa em liminar que buscou suspender temporariamente o banimento do paraquate, previsto para ocorrer em setembro de 2020, após mais de uma década de sua proposta após amplo debate. Consideramos esta prática extemporânea, vil e oportunista, absolutamente em desacordo com os preceitos éticos que norteiam nossos docentes e pesquisadores.

7. Esclarecemos que Angelo Trapé não representa o Departamento de Saúde Coletiva e a citação midiática associando-o à universidade caracteriza, a nosso ver, abuso do uso de imagem da Unicamp, em busca de algum grau de legitimidade para estudos que claramente colidem com os interesses da saúde coletiva, da universidade pública e da defesa pela vida.

Pelos motivos elencados, o DSC torna público seu repúdio à forma como um tema tão sensível está sendo conduzido pelos envolvidos e se manifesta em defesa da imagem da Unicamp atacada por evidentes interesses econômicos. Departamento de Saúde Coletiva Faculdade de Ciências Médicas Universidade Estadual de Campinas.

Departamento de Saúde Coletiva
Faculdade de Ciências Médicas
Universidade Estadual de Campinas

Nota original publicada em arquivo pdf. Acesse aqui.