No intuito de assegurar que as atividades de pesquisa científica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e as atividades didáticas realizadas pela Universidade estejam em concordância com a legislação que incide sobre a coleta, acesso, transporte e remessa de componente do patrimônio genético nacional e sobre o acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) e repartição de benefícios, a Unicamp, baseada na Medida Provisória nº 2.186/2001 e suas regulamentações, criou um conjunto de orientações para seus pesquisadores, docentes e gestores.
Para isso, a Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) da Unicamp criou em 2013 um novo grupo de trabalho denominado PatGen. A representante na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) é a professora do Departamento de Genética Médica Vera Lopes. De acordo com Vera, o objetivo do PatGen é “divulgar a legislação sobre coleções biológicas, esclarecer e auxiliar os pesquisadores a identificar as coleções com necessidade de cadastro e catalogar o acervo da Instituição, a fim de adequá-lo às regulamentações pertinentes”.
Para isso, está disponível no site da FCM o acesso ao conteúdo do PatGen. Além das informações do site do PatGen a professora Vera Lopes coloca-se à disposição da comunidade da FCM para esclarecimentos pelo email vlopes@fcm.unicamp.br.
O que é patrimônio genético
Patrimônio genético é a informação de origem genética contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo desses seres vivos e de extratos destes organismos vivos ou mortos. O uso para pesquisa implica numa diferenciação entre coleta (uma atividade de campo) e acesso (uma atividade de laboratório), conforme a Medida Provisória 2.186-16/2011. O CNPQ concede autorizações para acesso ao patrimônio genético e não para a coleta de material biológica, cuja competência cabe aos órgãos ambientais.