Manifesto do Departamento de Saúde Coletiva da FCM: A ética e a garantia do direito à saúde nos salvarão do desastre sanitário

MANIFESTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP

A ÉTICA E A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NOS SALVARÃO DO DESASTRE SANITÁRIO

Ética diz respeito a saber escolher as condutas mais prudentes a partir do julgamento maduro e autônomo da moral. É partir de princípios e valores pactuados socialmente para poder fazer a escolha mais adequada e menos danosa possível diante de determinadas circunstâncias. Nesse momento de maior crise e grave ameaça à integridade não apenas de indivíduos, mas de toda a sociedade, devemos valorizar e respeitar os princípios que há muito norteiam as condutas no campo da atenção e do direito à saúde.

Poucas vezes na história recente da humanidade, valores como justiça e equidade, respeito à dignidade e autonomia das pessoas e coletividades, compromisso com a verdade e com a ciência foram tão necessários. Infelizmente, temos visto que muitas vezes estes valores têm sido desrespeitados por motivos que vão desde os mais mesquinhos interesses político-eleitoreiros até descaradas e desumanas razões mercantilistas.

Vimos governantes escolhendo tratar a pandemia de Covid-19 com descaso e incúria criminosos, ignorando completamente todas as recomendações baseadas no conhecimento acumulado pela ciência, propondo tratamentos que apenas desviaram a atenção daquilo que realmente poderia trazer algum alívio para a população, poupar vidas e afastar os riscos de contaminação e morte.  Estimularam comportamentos inadequados que contribuíram para a disseminação da doença e ampliaram o colapso do sistema de saúde. A tragédia só não é maior graças ao SUS, conquista da sociedade brasileira, que o atual ministro da saúde declarou desconhecer antes de ser guindado ao posto para o qual não demonstra condições mínimas para exercer.

Vimos o Conselho Federal de Medicina, órgão que em suas atribuições tem o “compromisso de defender a boa prática médica e, ao mesmo tempo, garantir a defesa da saúde da sociedade, adotando uma política de saúde digna e competente” se omitir, enquanto o Ministério da Saúde pressionava a categoria médica a prescrever medicamentos sem qualquer comprovação de eficácia contra a Covid-19, usando o argumento falacioso de que o médico tem independência na formulação da prescrição médica, em verdade deixando-os em uma situação difícil, tendo que justificar para os pacientes os motivos de resistir ou de se recusar a prescrever uma medicação recomendada pelo Ministério da Saúde.

Vimos, também, o resultado do desmonte e sucateamento da ciência e tecnologia ocorrido nos últimos anos no país, colocando-o na situação vexatória de não ter desenvolvido nenhuma vacina contra a Covid-19 até aqui. Com isso, tornou-se refém de uma política de relações internacionais desastrosa e comprometedora da soberania nacional, que resultou no escanteamento do Brasil no momento da importação de vacinas e do insumo farmacêutico ativo (IFA), indispensável para a produção das vacinas em território nacional.

Por fim, vimos pessoas que exibiram comportamento vergonhoso, muitas vezes agentes públicos ou em conluio com estes, demonstrando insensibilidade social ao se colocar  na frente nas filas de vacinação, desrespeitando princípios básicos de convivência, empatia e solidariedade.

Diante desses fatos, é um imperativo ético dar um BASTA! à forma atual como está sendo conduzido o controle da pandemia de Covid-19.  É extremamente importante reafirmar que existem princípios e valores que devem nortear as ações dos nossos governantes e de todos nós: respeito à dignidade e autonomia das pessoas e comunidades, justiça e equidade, universalidade no acesso à saúde, compromisso com a verdade e a ciência, ou seja, a garantia plena do direito à saúde.