O ex-prefeito da Unicamp e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), Osmar Marchese, esteve na manhã de hoje (27) no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) para falar sobre a mudança do sistema de previdência do Estado de São Paulo que cria o SPPrev. O novo órgão, criado pelo Governo Serra para administrar os fundos de pensão de funcionários estatutários e aposentados, obriga a Unicamp a repassar 22% da folha de pagamento, além dos 11% já descontados em folha. Segundo Marchese, dentro de 90 dias a nova lei será regulamentada pelo Governo. “Precisamos fazer uma ação conjunta para que a regulamentação seja razoável e não cause nenhum ônus ou perda de direito aos funcionários”, disse.
Pela nova lei, o pagamento aos aposentados passará a ser feito pela SPPrev e não mais pela Unicamp. “Não sabemos se o pagamento será feito no mesmo dia do mês ou se os reajustes salariais concedidos pela Unicamp serão repassados pela autarquia para os aposentados ou ainda se os valores atuais de desconto serão mantidos”, disse Marchese, lembrando que há, no projeto, uma cláusula que fala sobre o estudo econômico financeiro atuarial para equilibrar as contas.
“O maior devedor da previdência pública é o Estado que, desde 1988, não repassa nada. Hoje, o rombo é de 127 bilhões e o Governo do Estado não declara essa dívida. Diz que irá pagar em dez anos”, explicou o economista que faz corpo-a-corpo na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados para aprovação de leis favoráveis aos funcionários.
Com a criação do SPPrev haverá um Conselho Administrativo que deverá aplicar todos os recursos captados. Serão sete membros indicados pelo governador e sete indicados pelos sindicatos, sendo apenas um para as três universidades - Unicamp, USP e Unesp.
“No bolo, entram os funcionários do Executivo, Legislativo, Judiciário, militares e até os que recebem pensão por morte do Ipesp”, lembrou Marchese.
Para ele, se texto for aprovado como está, o funcionalismo poderá ficar até 100 anos sem reajuste salarial, a não ser que o reajuste do ICMS seja aumentado também.
“Precisamos de mobilização, de movimento em massa, de conhecimento. O Cruesp e o Consu precisão estar atentos e dispostos a lutar também, defendendo a autonomia universitária”, completou.