Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar uma votação para decidir se portar drogas para consumo pessoal no Brasil continuará ou não sendo crime, um grupo de profissionais de saúde e estudiosos divulgou, nesta terça-feira, um manifesto a favor da descriminalização.
São mais de 200 assinaturas de pessoas como o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Gomes Aranha de Lima; o médico oncologista Drauzio Varella e o psquiatra Jairo Bouer. O texto destaca que, do ponto de vista epidemiológico, as pessoas com problemas ocasionados pelo uso de drogas são exceção. Diz ainda o manifesto que nenhuma evidência sustenta a afirmativa de a descriminalização do porte em outros países gerarou aumento no consumo de drogas ilícitas.
O manifesto cita como exemplo a campanha educativa e preventiva em relação ao uso do tabaco no Brasil, dizendo que não é necessário impor aos dependentes medidas de natureza penal para chegar aos resultados desejados de redução no consumo.
Para o professor de Psiquiatria da Unicamp Luís Fernando Tófoli, um dos elaboradores e signatários do manifesto, o documento tem base científica - utiliza de conclusões de estudos promovidos em países da Europa, da América Latina e nos Estados Unidos. O psiquiatra chama a atenção para a necessidade de se garantir aos usuários direitos e parar de estigmatizá-los.
