A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, órgão máximo deliberativo constituído por representantes do corpo docente, médicos-residentes, funcionários e alunos de graduação e pós-graduação,em reunião extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (19), divulga carta aberta sobre a posição da faculdade com relação a Medida Provisória nº 621, que institui o Programa Mais Médicos, a saber:
Diante da Medida Provisória n° 621, de 08 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, a Congregação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, comprometida com a qualidade da atenção à saúde da população brasileira, bem como à educação e formação médica no país, em reunião extraordinária, posiciona-se e manifesta-se de forma propositiva e divulga:
1 – A FCM critica a maneira como o Governo está encaminhando essa discussão, de forma autoritária e precipitada, sem ouvir as Universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e entidades representativas da área da saúde;
2 – A FCM se coloca em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo o seu subfinanciamento crônico, e considera fundamental a aprovação da destinação de, no mínimo, 10% do orçamento federal para o SUS, juntamente com melhorias no modelo de gestão, reorganização da rede assistencial e desenvolvimento de políticas de pessoal adequadas;
3 – A FCM subscreve e reconhece a pertinência da manifestação da ABEM.
Diante disso, a FCM posiciona-se:
1 – Contra a mudança do curso médico para 8 anos e propõe-se a trabalhar pela reforma curricular conforme diretrizes definidas pela ABEM para a formação de médicos generalistas com visão humanista e social;
2 – Favorável à criação de um ano inicial de residência para todas as áreas e especialidades médicas na Rede Básica de Saúde, com supervisão de professores e tutores no local e à distância, realizada pelas instituições responsáveis pela residência médica. Aprova a proposta de expansão de 10 mil vagas para a residência médica, priorizando-se as áreas de especialidades mais necessárias ao SUS. Recomenda que a regulação da residência médica seja realizada pelo SUS e pelas Universidades;
3 – Reconhece que houve um crescimento maior dos serviços de saúde do SUS e da área privada do que a formação de médicos. Reconhece também a necessidade de ampliação do número de vagas na graduação em instituições públicas, entre 3 a 4 mil por ano, e não como está na proposta, em torno de 10 mil, acompanhada de melhora da infraestrutura e recursos humanos;
4 – Apoia a contratação de 10 mil médicos para trabalhar em locais vulneráveis. Entretanto, é radicalmente contra formas ilegais de contratação, com precarização do trabalho médico e em saúde. Defende a construção urgente e ampla, mediante negociação, de carreiras públicas para os profissionais do SUS, com ênfase para a Atenção Básica.
Caso seja tomado esse conjunto de medidas, a necessidade de médicos estrangeiros será pequena e estes deverão submeter-se ao processo de revalidação de títulos; a FCM propõe o aperfeiçoamento do Revalida.
Assim, a FCM se coloca à disposição para participar de todas as discussões que se fizerem necessárias para melhorar a qualidade de assistência de saúde e qualificar cada vez mais a educação médica no país.
O Brasil precisa de “Mais SUS”.
A reunião foi conduzida pelo diretor da FCM, Mario José Abdalla Saad, presidente da Congregação e pela diretora associada da faculdade, Rosa Inês Costa Pereira e contou, também, com a presença do secretário de Saúde de Campinas e professor da FCM, Cármino de Souza e do pró-reitor de graduação da Unicamp, Luis Alberto Magna, também médico e professor da FCM, além de representantes do Hospital de Clínicas (HC),Gastrocentro, Hemocentro, Hospital da Mulher (Caism) e Hospital Estadual de Sumaré. O documento em PDF pode ser acessado em http://www.fcm.unicamp.br/fcm/sites/default/files/carta_aberta_congregacao_mm.pdf
Texto e fotos: Edimilson Montalti - ARP-FCM/Unicamp