O Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) constitui-se no credenciamento que a CTNBio concede às instituições para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados.
Para solicitar o CQB para novos projetos favor preencher o formulário abaixo, enviar por email.
Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) Pesquisador(a) Principal, definido na regulamentação como "Técnica Principal Responsável ".
Documentação:
Orientações importantes:
- Se o pesquisador responsável pelo projeto não for o chefe do laboratório onde os experimentos serão realizados, é necessário anexar uma carta assinada pelo chefe do laboratório concordando com a realização do trabalho e se comprometendo a cumprir as Instruções Normativas da CTNBio pertinentes para trabalhar com os OGMs referidos no projeto. Além disso, o chefe do laboratório deverá estar de acordo com as exigências da CTNBio durante a vigência do projeto e assegurar que a equipe do laboratório, que está sob sua responsabilidade, e que participará do referido projeto, também está ciente das Instruções Normativas da CIBio e é competente para executá-las.
- Se a solicitação incluir o transporte de animais de uma instituição externa para a FCM-Unicamp, os seguintes documentos devem ser anexados à solicitação: Guia de transporte de animais, atestado sanitário dos animais e o CQB (publicação do Diário Oficial) do laboratório de origem dos animais.
- Se a solicitação incluir o transporte de partículas virais, será necessário o envio da carta (modelo aqui) preenchida pelo pesquisador juntamente com a solicitação.